O decreto nº 9.345/18 autoriza o trabalhador que possui deficiência de natureza física ou sensorial de longo prazo utilizar o saldo da sua conta de FGTS para comprar órteses e/ou próteses não relacionadas a ato cirúrgico, incluindo aparelhos auditivos.

Para que o saque do FGTS seja realizado é necessário comprovar a necessidade e apresentar laudo específico à Caixa Econômica Federal juntamente com documentos do trabalhador. O eauriz elaborou um guia prático sobre como proceder:

1º Consulte um médico otorrinolaringologista e faça exames audiológicos para diagnóstico. Havendo indicação para o uso de aparelho auditivo observe junto com seu médico se o seu diagnóstico se enquadra nos critérios previstos no decreto:

“Deficiência sensorial de longo prazo, com impedimento que produza efeito pelo prazo mínimo de 2 anos e que se enquadre em: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz”

2º Busque um fonoaudiólogo para realizar a seleção do aparelho de amplificação sonora individual (aparelho auditivo). O fonoaudiólogo deverá lhe informar por escrito o código e nome do aparelho conforme a tabela SIGTAP do Ministério da Saúde (link abaixo). Essa informação será importante para o laudo de avaliação.

3º Retorne ao seu médico para preenchimento, assinatura e envio do laudo de avaliação específico para solicitação de saque do FGTS, por meio eletrônico e impresso (link abaixo)

4º Apresente a documentação em uma Agência da Caixa Econômica Federal. Lembre-se de levar sua documentação de identificação oficial e carteira de trabalho.

O valor a ser liberado para aquisição do aparelho auditivo segue a tabela SUS, normalmente bem abaixo dos valores encontrados nos centros auditivos particulares. Mas ainda que não seja o total necessário para compra do aparelho auditivo, o valor do saque pode ser utilizado como parte do pagamento.

Tabela SIGTAP: http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp
Laudo de avaliação: http://www.caixa.gov.br/Downloads/laudo-aquisicao.pdf e
https://acessoseguro.caixa.gov.br/sisgrvalidarcrm-web/inicio.do?segmento=CONVENIADO01&urlCallback=https://www.conectividadesocial.caixa.gov.br/siofg-web/principal.fug

Mariane Gomes | Fonoaudióloga | CRFa 6-7530